A inclusão escolar de alunos com deficiência intelectual representa um dos maiores desafios e, simultaneamente, uma das mais importantes conquistas da educação contemporânea.
Ao longo das últimas décadas, o Brasil tem consolidado um conjunto de políticas públicas e legislações que visam garantir o direito à educação de qualidade para todos, com especial atenção à inclusão de pessoas com deficiência.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 208, inciso III, estabelece que o dever do Estado é assegurar atendimento educacional especializado as pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino, consolidando a inclusão como direito fundamental. Este marco legal representa o alicerce de todas as ações posteriores voltadas à educação inclusiva, evidenciando que a escolarização de alunos com deficiência intelectual deve ocorrer em ambientes que promovam equidade e participação plena.